| Projeto: |
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PL 597 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-597/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0597-2017 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES EXCESSIVOS NOS ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NO ENTORNO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA DE LAZER / BAR / BIBLIOTECA / CALCULO / CARTAO DE ZONA AZUL / CENTRO CULTURAL / CINEMA / COBRANCA / DISTANCIA / ENTORNO / ESCOLA PUBLICA / ESPACO PUBLICO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTACIONAMENTO / HOSPITAL / LANCHONETE / LOCALIZACAO / PARQUE / POSTO DE SAUDE / PRACA PUBLICA / PRECO / PROIBICAO / RESTAURANTE / TEATRO / TEMPO / UNIDADE DE SAUDE / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1403-2018
ver documento Adm2098-2018
ver documento ECON0141-2019
ver documento FIN0385-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/08/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 29/11/2017 | | CCJ | Recebido em 29/11/2017 | Encaminhado em 13/09/2018 | | ADM | Recebido em 13/09/2018 | Encaminhado em 21/01/2019 | | ECON | Recebido em 22/01/2019 | Encaminhado em 22/03/2019 | | FIN | Recebido em 22/03/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | FIN | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 25/04/2022 | | SGP23 | Recebido em 25/04/2022 | Encaminhado em 10/05/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 33/2020 de 04/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/06/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001783-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 387/2020
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